Transparência - Termo de Colaboração nº. 001/2022 - SEJUSC

Em atendimento ao art. 11, da Lei 13019/2014 e cláusula II, alínea "g", do Termo de Colaboração nº. 001/2022 - SEJUSC que estabelecem a obrigatoriedade de divulgação na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública, tornamos pública as seguintes informações acerca do Termo de Colaboração nº. 001/2022 - SEJUSC:

1. Data de assinatura: 22/06/2022;

2. Identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública responsável: Termo de Colaboração nº 001/2022 - SEJUSC;

3. Nome da organização da sociedade civil e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB: Instituto Mana, CNPJ: 32.586.436/0001-09;

4. Descrição do objeto da parceria: execução do PPDDH/AM, visando contribuir para a consecução dos serviços e atividades, mediante ações técnicas e operacionais, nos termos do Decreto Estadual nº 44.393, de 13 de agosto de 2021;

5. Valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso: R$ 1.040.000,00, sendo depositado no dia 03/08/2022, os valores de R$ 775.409,98 e R$ 24.590,02;

6. Situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo: O prazo para apresentação da prestação de contas será de 60 (sessenta) dias contados a partir do término da vigência da parceria (22/06/2023);

7. O valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício: a) Coordenador - R$ 4.500,00; b) Técnico Administrativo - R$ 3.500,00; c) Advogado - R$ 3.700,00; d) Psicólogo - R$ 3.700,00; e) Assistente Social - R$ 3.700,00; f) Motorista - R$ 2.500,00; g) Estagiário: R$ 998,00;