O papel das políticas públicas no combate à subnotificação da violência de gênero – #ManaEntrevista
Créditos da imagem: Sam Vanallemeersch
O tema do mês de fevereiro do Instituto Mana é “subnotificação da violência contra a mulher”. Na entrevista concedida por e-mail ao Instituto Mana, a professora Priscila Riscado respondeu algumas perguntas sobre políticas públicas e violência contra a mulher.
Priscila Ermínia Riscado é professora Adjunta do Curso de Políticas Públicas da UFF-IEAR, Doutora em Ciência Política pelo PGCP/UFF e líder do Grupo de Pesquisa “Bela, recatada e do lar”: Núcleo sobre gênero, identidade e feminismo – BELAS
Confira a entrevista.
Instituto Mana – O Ministério da Saúde considera que os casos de notificação correspondem a apenas 10% das ocorrências, é elevado o número de mulheres vítimas de violência que não denunciam e nem pedem ajuda. Qual o papel das políticas públicas para diminuir os índices de subnotificação?
Priscila Riscado – Este é um dos problemas centrais no que diz respeito a violência contra as mulheres: a subnotificação. É central para reverter esse processo a elaboração e implementação de políticas públicas que busquem integrar o processo da denúncia ao momento posterior a ele. Na maior parte dos casos de violência, as mulheres se mantém silenciadas por não possuírem condições – em especial econômicas – de sobreviverem sem seu agressor. Essa situação é ainda mais grave quando as vítimas possuem filhos. É fundamental pensarmos em ações que garantam o acolhimento das vítimas e de seus filhos, além de ações que garantam a inserção destas mulheres no mercado de trabalho. O acompanhamento psicológico é outro aspecto fundamental neste processo. Não verificamos ainda hoje este tipo de política pública no Brasil funcionando em sua integralidade, mesmo após a Lei Maria da Penha.
Instituto Mana – Qual é o papel do Estado e dos operadores do sistema de Justiça na garantia dos direitos das mulheres?
Priscila Riscado – Em primeiro lugar, o Estado e os operadores do sistema de Justiça devem garantir a aplicação das leis já existentes. Infelizmente sabemos que este é um aspecto difícil quando se trata de direitos das mulheres (e de grupos que são considerados “minorias” em geral). Além disso, o Estado é o principal veículo para promoção da igualdade e da manutenção dos direitos em geral.
Instituto Mana – Que mudanças ocorreram na legislação brasileira nos últimos anos no que se refere às políticas públicas para as mulheres? Qual o papel dos movimentos sociais e de mulheres nesse sentido?
Priscila Riscado – Desde a Constituição de 1988 importantes avanços foram observados na legislação brasileira, com relação a direitos básicos das mulheres e suas relações com políticas públicas. A legislação ligada a questões de saúde, referente ao planejamento familiar, por exemplo, é muito importante neste sentido. Ainda que tenha lacunas, ela garante que mulheres tenham gratuitamente, junto ao SUS, acesso a métodos contraceptivos. Esta é uma medida importantíssima, pois permite que as mulheres possam evitar, por exemplo, uma gravidez indesejada ou não planejada. Além disso, temos as leis que protegem as mulheres em relação a violência específica relacionada a gênero, tais como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Os movimentos sociais tiveram papel fundamental neste processo. Destaco dois momentos: durante a elaboração da Constituição de 1988 e, em momento posterior, para a aprovação da Lei Maria da Penha.
Instituto Mana – O Título III (arts. 8º a 12-B) da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) indica parâmetros para a implementação de medidas integradas de prevenção, assistência à mulher e de atendimento dos chamados pelas autoridades policiais. O Estado tem sido capaz de integrar políticas públicas visando a plena efetivação da Lei Maria da Penha?
Priscila Riscado – Não. Um dos grandes gargalos da Lei Maria da Penha se dá justamente no momento posterior a denúncia: a lei prevê, por exemplo, que as mulheres vítimas de violência tenham atendimento psicológico e acesso às chamadas casas de acolhimento (no caso de sofrerem ameaças e que a manutenção em sua residência coloque em risco a vida da própria vítima e/ou de seus filhos). A maior parte dos municípios brasileiros não conta com estes espaços. Além disso, as DEAMs* (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher) não estão presentes nem na metade de nosso território. E as que existem estão concentradas na região Sudeste. Ainda que a denúncia possa ser feita em qualquer delegacia, as DEAMs são instrumentos importantes no processo de denúncias e de efetivação da Lei. As falhas são tantas que observamos que mesmo em municípios em que se encontre uma DEAM, podemos não encontrar uma casa de acolhimento, por exemplo. Aspectos como este impedem de forma substantiva a efetivação da Lei Maria da Penha.
Instituto Mana – A senhora acredita que está havendo avanços nas políticas públicas femininas? Em que sentido?
Priscila Riscado – Acredito que vivemos um período conturbado, com poucos avanços no campo de políticas públicas femininas em geral. Em nossa história recente, observamos avanços importantes como, por exemplo, a legislação específica ao ingresso da mulher no mercado de trabalho ou a lei relativa à regulamentação do trabalho doméstico. No entanto, temos graves problemas na implementação das leis já existentes. Além disso, os dados de pesquisas recentes nos mostram que continuamos enfrentando problemas como a baixa representação das mulheres em espaços representativos de poder** (apenas 9% dos cargos legislativos são ocupados por mulheres, por exemplo). Não temos também leis que garantam os direitos da população LGBT. Concomitantemente, muitos dos programas desenvolvidos para mulheres – tais como a Secretaria de Políticas para as Mulheres*** – foram extintos recentemente.
Instituto Mana – Os Estados estrangeiros têm bons exemplos de políticas públicas de combate à violência contra mulher ou de promoção dos direitos das mulheres que possam ser adotadas pelo Brasil?
Priscila Riscado – Em linhas gerais, sim. Países como Islândia, Noruega e Dinamarca, por exemplo, criaram condições para promover relações igualitárias entre homens e mulheres – em áreas como educação, saúde, economia e política. Certamente temos características e uma formação histórica bastante distinta destes países. Mas acho que a base da questão central é a mesma: criar políticas públicas que levem em consideração as condições de desigualdade em que se encontraram as mulheres e que priorizem ações voltadas para a educação, inserção no mercado de trabalho, espaços de representação, etc.
Instituto Mana – É possível tratar de violência contra mulheres sem discutir racismo e sexismo no Brasil?
Priscila Riscado – Não! É impossível! A origem da violência contra mulheres reside no sexismo e no machismo – não só no Brasil.
Instituto Mana – Segundo o Mapa da Violência 2015, a partir da vigência da Lei Maria da Penha (2006) é possível observar uma redução de 2,1% na taxa de homicídios de mulheres brancas, em contrapartida ao incremento de 35% da violência letal contra mulheres negras. Além disso, mulheres indígenas não se sentem representadas pelos termos da lei. O que poderia ser feito para criarmos políticas públicas que não perpetuem racismos estruturais?
Priscila Riscado – A resposta a esta pergunta é conhecida: precisamos de ações efetivas que mudem a base de formação da nossa sociedade. Os dados citados na pergunta são um reflexo de nossa sociedade e dos problemas enfrentados por esta: nossa sociedade, patriarcal e racista, reforça este círculo de preconceito quando não cria políticas de universalização do acesso à saúde, à educação e à segurança de forma igualitária (e me refiro aqui não só a igualdade de acesso, mas a igualdade de condições de forma geral). O que os dados apontam é um reflexo desta história: mulheres sofrem por serem mulheres. Sofrem ainda mais quando são pobres. E mulheres negras e pobres são as vítimas fatais em uma sociedade que tem na desigualdade uma marca de sua história, que se perpetua até hoje.
Instituto Mana – Como vê o papel da Igreja na definição das políticas públicas para as mulheres?
Priscila Riscado – Esta é uma pergunta ampla. De que igreja estamos falando? Tudo depende do referencial que adotamos. No Brasil, a chamada bancada religiosa tem tido papel importante para barrar leis significativas quando pensamos em projetos de políticas públicas para as mulheres, tais como a legalização do aborto, a legislação relativa a direitos da população LGBT, etc.
Instituto Mana – Quais são as dificuldades encontradas quando se trabalha com programas voltados às mulheres?
Priscila Riscado – São inúmeras. Ainda que sejamos maioria no conjunto populacional brasileiro, somos tratadas como um grupo minoritário. A questão cultural neste caso é crucial. Vivemos uma realidade machista, em que mulheres são vistas até hoje como coadjuvantes em um mundo liderado por homens. É preciso avançar nestas questões para que possamos ter programas e ações de políticas públicas voltadas para mulheres. Ao mesmo tempo, as ações poderiam ajudar a mudar este quadro. No entanto, enfrentamos um grave problema de continuidade dos programas em nosso país. As dificuldades são inúmeras e acredito que a mobilização é decisiva para que possamos reverter este quadro. ■
* Manaus possui apenas uma delegacia especializada em crimes contra à mulher, 3 Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 1 Centro de Referência dos Direitos da Mulher (CRDM) gerenciado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) e 1 Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher – CREAM.
** São 54 deputadas federais e 13 senadoras em exercício, 1 governadora (Suely Campos – RR) e 1 ministra (Grace Maria Mendonça – AGU).
*** A Medida Provisória nº 726/2016 extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Sem status ministerial e orçamento próprio, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres ficou subordinada ao recém-criado Ministério da Justiça e Cidadania. Desde a Medida Provisória nº 782/2017 (convertida em Lei nº 13.512/2017) as políticas públicas para mulheres do governo federal estão subordinadas à Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, pertencente a estrutura da Secretaria de Governo da Presidência da República. Acrescente ao desmonte institucional o orçamento reduzido. Segundo o Portal da Transparência, em 2015, o Governo Federal destinou R$37.916.313,53 ao programa Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência, em 2016 foram apenas R$ 10.057.679,53 para o programa Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência e, em 2017, R$ 23.022.480,36.
